Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoCebraspe 2009
AGU
Questão de Direito Penal
No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgue os itens subsequentes. Nos termos do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorrerá quando, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.
Mais questões de Efeitos da condenação e reabilitação
- FGV 2026Em 2023, Roberto, servidor público, foi condenado definitivamente pela prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica, em concurso material, à pena total de oito anos de re…
- Instituto IACP 2026Em ação penal pública, um empregado foi condenado definitivamente pela prática de crime cometido contra o patrimônio de seu empregador. Após o trânsito em julgado, instaurou-se co…
- Fundatec 2026A interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
- FGV 2025A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:
- Vunesp 2025Caio foi condenado, por crime de lesão corporal praticado em detrimento de Mévia, por razão da condição feminina, a dois anos de reclusão. Considerando o trânsito em julgado da co…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.