Question

Nutrição 15

*r20202316*

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à presidência da República e parte integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Tem um papel institucional importante para o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan. BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 18 set. 2006 (adaptado). A partir do exposto, em relação ao Consea, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) O Consea é composto por representantes de entidades da sociedade civil e representantes governamentais, e estes últimos integram a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

Answer

A) O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi extinto em 2019, o que levou ao encerramento das atividades do Consea Nacional e Estaduais nesse mesmo ano.

Answer

C) O Consea apresenta caráter deliberativo, sendo de sua competência aprovar as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Answer

D) O estímulo à produção e ao comércio de alimentos de forma globalizada, de maneira a permitir que produções locais alcancem regiões mais distantes, é um dos objetivos do Consea, conforme disposto em lei.

Answer

E) O Estado brasileiro restabeleceu o funcionamento do Consea nacional em 2021, em razão do aumento da prevalência de insegurança alimentar decorrente da pandemia de Covid-19.

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