Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP

Direito Processual PenalPrisão preventivaInstituto AOCP 2021

MPE RS

Questão de Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

Sua resposta

Mais questões de Prisão preventiva

Ver as 367 questões de Prisão preventiva

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.