Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisCebraspe 2011
STM
Questão de Legislação Penal Especial
CESPE/UnB – STM Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.