Question

A respeito da Lei N 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

B) os Estados poderão transferir a seus Municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição.

Answer

A) os Municípios são obrigados a fornecer alimentação escolar para os alunos da rede estadual, sendo assim delegado todo o atendimento dos estudantes da rede estadual aos Municípios.

Answer

C) o FNDE cobrará a prestação de contas do total dos recursos recebidos apenas aos Municípios que são os responsáveis pelo fornecimento da alimentação escolar.

Answer

D) a aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, não necessita obedecer ao cardápio planejado pelo responsável técnico e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas por meio de licitação.

Answer

E) os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo responsável técnico com utilização de gêneros alimentícios variados, respeitando-se as preferências nutricionais e a religião pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola nacional.

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