Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoSUSTENTE 2022

TJ PE

Questão de AFO e Direito Financeiro

Em relação à dívida e o endividamento, julgue as assertivas a seguir: I .Refinanciamento da dívida mobiliária referese à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. II. Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a seis meses cujas receitas tenham constado do orçamento. III. O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária. IV. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Estão corretas apenas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.