Question

c, da Constituição Federal. (C) O IR incide sobre rendas ou serviços dos estados e do Distrito Federal. (D) A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do IR. (E) Incide IR sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. Área livre CONCURSO PÚBLICO – 1/2021 – CFQ 102 – ADVOGADO – ÊNFASE EM DIREITO – TIPO “A” PÁGINA 13/18

No que concerne à legislação e à obrigação tributárias, assinale a alternativa correta.

Área livre

CONCURSO PÚBLICO – 1/2021 – CFQ 102 – ADVOGADO – ÊNFASE EM DIREITO – TIPO “A” PÁGINA 13/18

No que concerne à legislação e à obrigação tributárias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, tal qual a entrega de declarações.

Answer

A) A obrigação tributária principal tem por objeto apenas o pagamento de tributo.

Answer

B) Prescrição e decadência de crédito tributário podem ser matéria de lei ordinária.

Answer

D) A obrigação tributária acessória não pode se converter em obrigação principal.

Answer

E) Normas gerais acerca de obrigação tributária podem ser veiculadas por meio de lei ordinária.

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