Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosConselho TutelarFCC 2005
Pref Santos
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) estabelece que se uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos, mantiver um elevado número de faltas injustificadas, se evadir da escola ou tiver várias repetências, esgotados os recursos escolares, é dever da direção de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.