Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2024
FUNPRESP_24_EXE
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue os itens que se seguem. O fornecimento de treinamento a um indivíduo para a consumação de atos de terrorismo constitui ato preparatório de terrorismo cuja pena aplicável independe do local de realização do treinamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.