Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoCEPERJ 2015
SEEDUC RJ
Questão de Direito Constitucional
No Governo Geisel, em 1974, as oposições moderadas à Ditadura, agrupadas em torno do MDB, registrariam grande vitória eleitoral e política, arrasando o partido oficial, a ARENA, nos principais centros urbanos do país. Assim, para conter a avalanche emedebista, o presidente fez aprovar uma lei que, na prática, acabava com a propaganda eleitoral gratuita na TV. Esta lei ficou conhecida como:
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