Com relação ao tratamento constituciona… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMeio ambienteCebraspe 2019

MP/CE PROMOTOR

Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

Aprevê a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever apenas de parte da coletividade e obrigação do poder público.Bconfere juridicidade ao valor ético da alteridade, objetivando uma pretensão universal de solidariedade social, ao tratar das gerações futuras e dos animais como sujeitos de direito.Cestabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é não só um direito, mas também um dever de toda a coletividade e do poder público.Dreconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito fundamental de segunda geração, segundo a jurisprudência do STF.Eestabelece que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado corresponde ao princípio do desenvolvimento sustentável, com suas facetas cultural, social e econômica.

Mais questões de Meio ambiente

Ver as 405 questões de Meio ambiente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.