Questão de Direitos Humanos

O vínculo entre Direitos Humanos e comércio internacional residiria na ligação cada vez mais perceptível entre as vantagens comparativas em matéria comercial e as discrepâncias de regimes trabalhistas entre os países, muitas das quais resultam da violação de direitos constantes de tratados e convenções internacionais. Longas jornadas de trabalho, baixos salários, utilização da mão de obra infantil e condições de trabalho inadequadas seriam formas de “dumping social” que acarretariam o aumento das exportações devido à queda dos custos de produção. DZ>:jE/KZ͕͘ŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞĐŽŵĠƌĐŝŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͗ƌĞ ŇĞdžƁĞƐƐŽďƌĞĂĐůĄƵƐƵůĂƐŽĐŝĂů͘ In: ZĞǀŝƐƚĂĚĂ&ĂĐƵůĚĂĚĞĚĞŝƌĞŝƚŽĚĂhŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞ^ĆŽWĂƵůŽ. v. 94, 1999 (adaptado). O texto apresentado aborda a relação entre as violações de direitos humanos e o desenvolvimento do ĐŽŵĠƌĐŝŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͕ĞĨĂnjƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞĂƐƉĞƌĚĂƐŽƌŝƵŶĚĂƐĚ ŽƉƌŽŐƌĞƐƐŽĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͘ƌĞƐƉĞŝƚŽĚĞƐƐĞ ĂƐƐƵŶƚŽ͕ĂǀĂůŝĞĂƐĂĮƌŵĂĕƁĞƐĂƐĞŐƵŝƌ͘ I. KƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ăƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚŝŐŶĂƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽƐ ĐŽŵŽ direitos humanos de segunda geração ou dimensão, que se desenvolveram com maior ênfase após a ZĞǀŽůƵĕĆŽ/ŶĚƵƐƚƌŝĂůĞƵƌŽƉĞŝĂ͕ĂƉĂƌƟƌĚŽƐĠĐƵůŽy/y͘ II. ďƵƐĐĂ ĚĂ ĐŽŶƋƵŝƐƚĂ ĚĞ ŶŽǀŽƐ ŵĞƌĐĂĚŽƐ Ğ ĚĂ ĐŽŵƉĞƟƟǀŝĚĂĚĞ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ĂĐĂďĂŵ ŐĞƌĂŶĚŽ Ž ĞĨĞŝƚŽƌĞŇĞdžŽĚĞƌĞĚƵĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚŽƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐ͕ƉĂƌĂƋ ƵĞŽƉƌŽĚƵƚŽĐŚĞŐƵĞĂŽĞdžƚĞƌŝŽƌĐŽŵ ƵŵƉƌĞĕŽŵĞŶŽƌ͕ƚŽƌŶĂŶĚŽͲƐĞ͕ĂƐƐŝŵ͕ŵĂŝƐĂƚƌĂƟǀŽ͘ III. O “dumping social” consiste na adoção, por um grupo de empresas, de preços considerados abaixo ĚŽƐƉƌĂƟĐĂĚŽƐŶŽŵĞƌĐĂĚŽ͕ǀŝƐĂŶĚŽƉƌĞũƵĚŝĐĂƌŽƵĞůŝŵŝŶĂƌƐĞƵƐ ĐŽŶĐŽƌƌĞŶƚĞƐͶƉƌĄƟĐĂďĂƐƚĂŶƚĞ corriqueira no comércio internacional. ĐŽƌƌĞƚŽŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ