Questão de Direito Penal

28) O concurso de pessoas, previsto no Código Penal Brasileiro, é determinante para apurar a quem poderá ser atribuída a responsabilidade pela prática de um crime, considerando quem, de qualquer modo, tenha concorrido no fato, incidindo sobre este as penas cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo certo que: I –Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. II – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. III – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. IV – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: a) I, II, III e IV. b) I, II e III, apenas. c) II e IV, apenas. d) I e III, apenas - Página - 8 e) II, III e IV, apenas.