O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qual… (IMPARH 2017)

Direito TributárioISSIMPARH 2017

Pref Fortaleza

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza):

Aserá não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores.Bpoderá ser seletivo, em função da essencialidade dos serviços.Cnão incidirá sobre prestação de serviços para o exterior, nos termos de lei complementar.Dserá progressivo, de forma a assegurar o cumprimento da função social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.