Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Constitucional
Suponha que um jornal tenha publicado artigo com a seguinte afirmação: “a CLDF encontra-se reunida em sessão legislativa extraordinária, convocada pelo governador do DF, para apreciar um projeto de lei referente aos direitos dos idosos, em virtude da existência de interesse público relevante em tal votação.” Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
É certamente falsa a afirmação de que o governador do DF convocou a referida sessão, dado que a convocação da CLDF é atribuição exclusiva do seu presidente.
Mais questões de Lei Orgânica do Distrito Federal
- Quadrix 2025Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.
- IDECAN 2025Em se tratando das disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993, assinale a alternativa que indique corretamente um dos valores fundamentais do…
- Cebraspe 2025De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2025O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de matérias afetas aos município…
- IDECAN 2025“Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituiçã…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


