Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2023
POLC AL
Questão de Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes. Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que se torna válida após a mudança do parâmetro normativo constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.