Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeQuadrix 2019
CREF
Questão de Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. É constitucional e privilegia a isonomia material a distinção entre prazos da licença para servidora gestante e para servidora adotante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.