Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2023

CBM_PA_23_CFP

Questão de Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos membros do corpo de bombeiros militar. I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar. II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis. III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.