Questões de Direito Previdenciário · INEP (ENEM)

Direito PrevidenciárioReformas da previdênciaINEP (ENEM) 2018

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Questão de Direito Previdenciário

A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições estatais tornaram-se dominantes em meados da década de 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem socioeconômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível, a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Disponível em: <http://www.adunicentro.org.br>. Acesso em: 31 jul. 2018 (adaptado). Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir, relativas à política previdenciária atual no Brasil. I. A política previdenciária, de caráter contributivo, é política de proteção social destinada à velhice, ao amparo a situações de doença ou invalidez por acidente de trabalho, à maternidade etc. II. A "feminização" da velhice revela-se, entre outros aspectos, pela diferença de expectativa de vida entre mulheres e homens, pois as mulheres envelhecidas compõem a maioria das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. III. A baixa participação de boa parte das mulheres na política previdenciária tem apontado para a necessidade de rever as questões de gênero na previdência social, visto que menos mulheres conseguem aposentar-se, e a maioria delas vive em situações de informalidade do trabalho. É correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.