Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaQuadrix 2018

CRMV AC

Questão de Direito Constitucional

FISCAL 4

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do pensamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.