Question

Acerca da disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

B) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.

Answer

C) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável independentemente da existência de dolo ou culpa.

Answer

D) Entre os direitos não titularizados pelos servidores públicos estão o direito de greve e o direito à livre associação sindical.

Answer

E) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo, em razão da soberania nacional, vedada a nomeação de estrangeiros.

Mais questões de Princípios da administração pública