Question

De acordo com a Constituição Federal, acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

B) Os Estados podem incorporar-se entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, sendo vedada a subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

Answer

C) Os Estados podem subdividir-se ou desmembrarse para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e das Assembleias Legislativas correspondentes, por lei orgânica.

Answer

D) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do Congresso Nacional e referendo da população diretamente interessada, com Estudo de Viabilidade e mediante Emenda Cargo: Advogado Constitucional.

Answer

E) Os Estados podem incorporar-se entre si ou subdividirse, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar, sendo vedado o desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

Mais questões de Estados-membros