Questões de Direito Tributário · ESAP - PGE AM
Direito TributárioProcesso administrativo tributárioESAP - PGE AM 2021
PGE AM
Questão de Direito Tributário
Nos termos da legislação do Estado do Amazonas atualmente em vigor, a competência para julgar o Processo Tributário-Administrativo relativo ao ICMS em primeira e segunda instância administrativa, respectivamente, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.