Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIESES 2014
TJ MS
Questão de Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Durante este período poderão vigorar medidas coercitivas, dentre as seguintes: I. Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações. II. Sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. III. Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes. IV. Obrigação de permanência em localidade determinada, busca e apreensão em domicílio. A sequência correta é:
Mais questões de Estado de defesa e estado de sítio
- Fundatec 2026Durante grave crise institucional de repercussão nacional, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, concluiu que as medidas a…
- FADESP 2026Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
- Instituto IBED 2026O conceito de Estado de Direito pressupõe a subordinação de todos, incluindo os governantes, à lei, garantindo-se assim a previsibilidade e a segurança jurídica. No entanto, em um…
- Cebraspe 2026A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.
- FAU UNICENTRO 2026À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.