Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisSelecon 2025
Pref Barra do Garças
Questão de Direito Constitucional
Gael, um dos procuradores de um município, avalia a aplicabilidade de norma constitucional que trata de repartição de competência tributária, ao representar o ente em um processo judicial. Com relação à análise de vigência e de eficácia, é coerente afirmar que o dispositivo constitucional de eficácia plena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.