Dentre as políticas de desenvolvimento… (ASCONPREV 2012)

Questões de Direito Ambiental · ASCONPREV

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteASCONPREV 2012

Pref Granito

Dentre as políticas de desenvolvimento ambiental, o Brasil vem tentando aprimorar seus instrumentos normativos, para adequar a uma realidade mundial de preservação e utilização dos Recursos de maneira racional. Recentemente, foi alterado importante instrumento normativo, tal lei se trata:

ACódigo de águas, Decreto nº 24.643/34.BCódigo Floresta, Lei nº 4.771/65.CLei da Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 6.938/81.DLei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Lei nº 9.985/00.ELei que institui as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, Lei nº 9.605/98.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.