Segundo a distribuição constitucional d… (CETREDE 2015)

Questões de Direito Constitucional · CETREDE

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoCETREDE 2015

JUCEC

Segundo a distribuição constitucional de competências, compete, exclusivamente, à União:

AExecutar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.BCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.CProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.DPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.EPromover a proteção do patrimônio históricocultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.