Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaFAFIPA 2024

Pref Itapoá

Questão de Direito Constitucional

"O maior desafio nesse âmbito (...) é diminuir a divergência entre aquilo que o texto constitucional pretende garantir e realizar e aquilo que é de fato protegido e realizado. É verdade que diversos avanços ocorreram nas últimas décadas e a promulgação da Constituição de 1988 marcou sem dúvida alguma um momento de inflexão. Ainda assim, normas que garantem o direito à vida, à segurança, à liberdade de imprensa, à igualdade coexistem com altas taxas de criminalidade e homicídios em grandes cidades, violência contra jornalistas, racismo, violência contra as mulheres, com um sistema tributário regressivo e injusto e com um acesso extremamente desigual entre ricos e pobres no acesso a serviços públicos." (Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021, p. 99-100). A respeito dos direitos e das garantias fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.