Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Vunesp 2023

Pref Peruíbe

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o parágrafo único do art. 4o da Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais – Libras

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.