Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeUNIFIMES 2024
IPREMIN
Questão de Direito Administrativo
Os incisos LX, XIV, XXXIII e LXXII, do artigo 5º da Constituição da República, assegura o direito à informação, não só para assuntos de interesse particular, mas também de interesse coletivo, o que demonstra um fortalecimento do controle popular sobre os atos da Administração Pública. A administração pública é regida pelo direito administrativo, que define princípios essenciais para sua atuação. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que garante a transparência nas práticas de gestão e na disponibilização de informações solicitadas pelos cidadãos, promovendo o exercício da cidadania.
Lei seca citada
Mais questões de Princípio da publicidade
- Legatus 2026Sabe-se que manter a publicidade de atos, e programas, obras, serviços campanhas de orgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com…
- Unifil 2026Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A , como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de…
- Quadrix 2026O princípio da impessoalidade autoriza a publicidade institucional com nomes e imagens de autoridades, desde que o ato seja formalmente válido.
- Quadrix 2026A publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a veiculação de nomes, símbolo…
- FAFIPA 2026A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR lançou uma campanha institucional para divulgar novos serviços digitais à população. No material publicitário, constavam nomes, imagens e slogan…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
