Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FGV 2024

Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores

Questão de Direito Constitucional

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal, denegou a ordem por não identificar a violação de direito líquido e certo. Esse acórdão, ao ver do impetrante, era manifestamente contrário à ordem constitucional. Nesse caso, é correto afirmar que, contra o referido acórdão:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.