Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reest… (MS (SARMENTO) 2024)

Questões de Direito Previdenciário · MS (SARMENTO)

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998MS (SARMENTO) 2024

Pref Formigueiro

Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

AConsidera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada, nos termos da Lei Civil.BEquiparam-se aos servidores inativos os servidores em disponibilidade remunerada.CCabe ao Poder Legislativo prover a estrutura física e de recursos humanos para gestão administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.DO Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município visa dar cobertura aos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensão por morte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.