Questões de Direito Constitucional · Crescer Consultorias

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Prefeitura de Urbano Santos - MA

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo. II - universalização do atendimento escolar. III - ensino religioso e gratuito. IV - promoção humanística, científica e tecnológica do país. Dos itens acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.