Question

Execução: Fundatec

789_CE_03_NS_DM

22/8/202316:10:43

No Direito Constitucional, a figura da mutação constitucional:

Accepted Answer

C) Ocorre quando a lei que nasceu constitucional se torna inconstitucional em razão da mudança no sentido interpretativo do parâmetro de constitucionalidade.

Answer

A) Não é admitida no controle da constitucionalidade de leis.

Answer

B) Ocorre quando uma lei anterior ao advento da Constituição não é recepcionada pelo novo texto constitucional.

Answer

D) Decorre da mudança no substrato fático da norma, ou seja, não se tem uma alteração no parâmetro da Constituição, mas dos novos aspectos de fato que surgem e que não eram claros no momento da primeira interpretação.

Answer

E) Decorre do advento de emendas que implicam em alteração do conteúdo originário da Constituição.

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