Ainda segundo a resolução do CONAMA 357… (FAU UNICENTRO 2016)

Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005FAU UNICENTRO 2016

Pref Godoy Moreira

Ainda segundo a resolução do CONAMA 357, o enquadramento estabelece o nível de qualidade (Classe) atual ou a ser alcançado ou mantido, sendo incorreto afirmar que:

ASe não há enquadramento, considera-se o curso d’água como de Classe 1.BÉ vedado lançar efluentes em desacordo com a classe do curso d’água, ou seja, ultrapassando os limites de qualquer substância.CNão é permitida a diluição de efluentes industriais com água não poluída ou em água de refrigeração.DNa ausência de padrões em normas brasileiras, o órgão ambiental competente poderá basear-se em padrões internacionais de qualidade.EAs águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.