Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioFCC 2024
CETESB
Questão de Direito Processual Penal
Mariano foi indiciado pela polícia civil do Estado de São Paulo pela prática de crime de estelionato. Ao término das investigações, Mariano é intimado para ser interrogado perante a Autoridade Policial, mas não atende à intimação e deixa de comparecer à Repartição Pública competente. Nesse caso, na esteira do Código de Processo Penal, da Constituição Federal de 1988, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.