Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2020

DEPEN

Questão de Direito Processual Penal

Com relação a processo penal, julgue os itens a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.