Question

Sobre a possibilidade de pessoas participarem de reuniões em locais públicos, de acordo com o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A todos é garantida a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Answer

B) Apenas aos eleitores é garantida a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, mesmo que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Answer

C) A todos é garantida a reunião pública em locais abertos ao público, mesmo que mediante porte de arma, independentemente de autorização, ainda que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Answer

D) Apenas aos eleitores é garantida a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo, no entanto, exigida a permissão prévia da autoridade competente.

Answer

E) A todos é garantida a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sem qualquer necessidade de autorização ou aviso prévio às autoridades competentes.

Lei seca citada

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