Questões de Direito Tributário · Instituto IBED
Direito TributárioTaxasInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Tributário
Situação hipotética: lei municipal instituiu taxa destinada ao custeio de serviço público específico, porém indivisível, prestado aos contribuintes. Assertiva: a instituição é compatível com o Código Tributário Nacional, pois a especificidade do serviço dispensa sua divisibilidade.
Mais questões de Taxas
- IBAM 2026Um Fiscal Tributário Municipal, ao analisar a legislação de seu município, depara-se com a instituição de uma nova "Taxa de Manutenção de Vias Públicas", cobrada anualmente de tod…
- FADESP 2026Em processos de inventário por herança, é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Contudo, quando há, dentre os bens a inventariar, algum bem imóvel que, pa…
- Instituto CONSULPAM 2026Acerca do tributo denominado como Taxa, é CORRETO afirmar que:
- FLEM Concursos 2026O Município pretende estruturar fontes tributárias para três atuações públicas distintas: Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no Código Tribut…
- AMEOSC 2026Na análise da lei tributária municipal, o auditor verifica a regularidade constitucional da taxa de coleta domiciliar de resíduos sólidos cobrada dos contribuintes do município no…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.