Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFGV 2024
TJ SC
Questão de Direito Processual Penal
Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime. Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.