Em relação ao habeas corpus, é correto… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2022

PP RS

Execução: Fundatec 650_CE_06_NS_22/3/202209:37:56

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

ANão admite a forme preventiva, exigindo efetiva restrição ao direito de liberdade.BNão cabe em relação a punições disciplinares militares.CÉ instrumento adequado para o trancamento do processo de impeachment.DPossui previsão constitucional expressa com referência a sua forma individual e coletiva.ENão pode ser utilizado no juízo cível, pois possui natureza de instrumento processual penal.

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