Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Instituto Verbena 2025

Pref Itumbiara

Questão de Legislação Penal Especial

Em conformidade com a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, constitui atribuição do tradutor e intérprete

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.