O Selo ARTE foi instituído pela Lei no… (FEPESE 2022)

Questões de Medicina Veterinária · FEPESE

Medicina VeterináriaRIISPOA – Decreto 9.013/2017 e sistemas de inspeção (SIF, SISBI-POA)FEPESE 2022

Pref Concórdia

O Selo ARTE foi instituído pela Lei no 13.680, assinada em 14 de junho de 2018, e proporcionou condições de comercialização interestadual de produtos de origem animal artesanais, desde que possuam serviço de inspeção implantado. Sobre o Selo ARTE, é correto afirmar:

AO Selo ARTE será concedido ao estabelecimento e ao produto.BO Selo ARTE somente será concedido ao estabelecimento e não ao produto.CO produto que receber o Selo ARTE será identificado oficialmente com as palavras Produto Artesanal.DPara ter acesso ao Selo ARTE e conquistar o comércio interestadual, os produtos devem obrigatoriamente possuir Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal.ESó poderá optar pelo Selo ARTE o produtor que se dispuser a comercializar para 3 estados ou mais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.