Question

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seus arts. 27 a 30, que a educação constitui direito da pessoa com defi ciência, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A legislação determina a garantia de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, vedando a exclusão do estudante sob alegação de deficiência e proibindo a cobrança de valores adicionais pelas instituições privadas. Considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o papel da Educação Especial na escola regular.

Accepted Answer

C) A Educação Especial integra a proposta pedagógica da escola regular, garantindo o atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar à escolarização.

Answer

A) A Educação Especial organiza-se como sistema paralelo ao ensino regular, destinado exclusivamente aos estudantes com defi ciência.

Answer

B) O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum, constituindo-se como forma principal de escolarização.

Answer

D) A inclusão escolar restringe-se à matrícula dos estudantes com defi ciência, independentemente das condições pedagógicas oferecidas.

Answer

E) A oferta do atendimento educacional especializado dispensa a reorganização curricular e das práticas pedagógicas desenvolvidas na sala comum.

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