Question

Assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) A obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato, abrangendo as penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância do contribuinte.

Answer

A) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, possui por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Answer

B) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Answer

C) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da o b r i g a ç ã o t r i b u t á r i a , o b s e r v a d o s o s procedimentos previstos em lei ordinária.

Answer

D) A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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