O Delegado de Polícia responsável por u… (Cesgranrio 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Cesgranrio 2006

PC RJ

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O Delegado de Polícia responsável por uma delegacia surpreende outros policiais, seus subordinados, praticando crime de tortura contra um preso. A respeito da situação narrada, assinale a afirmação INCORRETA.

AO crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.BOs autores do tipo penal estão sujeitos à perda do cargo e interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.CSe o Delegado se omitir, todos os envolvidos, inclusive ele, estarão sujeitos à mesma pena privativa de liberdade cujo cumprimento se iniciará em regime fechado.DSe o preso torturado for maior de 60 (sessenta) anos, deficiente físico ou mulher gestante, será caso de aumento de pena.ESe a Autoridade Policial se omitir, estará sujeita à pena de detenção por período inferior à pena dos autores do fato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.