Questões de Direito Administrativo · FUNCERN
Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicasFUNCERN 2023
CM Natal
Questão de Direito Administrativo
“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denominação própria e número certo, bem como de provimento efetivo ou em comissão e pago pelo erário.” Conforme redação da Lei Municipal 6.325/2011, a definição apresentada refere-se à:
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