Questões de Direitos Humanos · Ápice

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaÁpice 2022

Pref Umbuzeiro

Questão de Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente, (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é: I. Da família. II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público. III. Apenas da família. IV. Exclusivamente do poder público. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.