Question

Em 1988, o advento da nova Constituição representou a conquista de diversos direitos a serem garantidos pelo Estado brasileiro. Sobre o tratamento constitucional dado aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Answer

A) A Constituição admite pena de trabalhos forçados, mas apenas para estrangeiros no caso de guerra declarada.

Answer

B) O direito de propriedade, garantido pela Constituição, é um dos poucos direitos absolutos, visto que não há necessidade de a propriedade atender à sua função social.

Answer

C) A liberdade de associação, concedida pela Constituição a todos os indivíduos, engloba aquelas associações de caráter paramilitar, ainda que constituídas para fins ilícitos.

Answer

E) As provas obtidas por meios ilícitos somente podem ser admitidas para atender à finalidade pública.

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