Os bens públicos podem ser classificado… (Selecon 2024)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosSelecon 2024

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Os bens públicos podem ser classificados a partir de variados critérios. Considerando a classificação realizada de acordo com o ente detentor da propriedade do bem, é correto afirmar que:

Aos bens da União estão listados em rol taxativo pela Constituição FederalBos bens que integram a estrutura administrativa do Distrito Federal pertencem à UniãoCas margens dos rios navegáveis são de domínio público e insuscetíveis de expropriaçãoDas terras devolutas pertencem aos Estados e municípios, à exceção das hipóteses elencadas pelo constituinte,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.